L.T.C.A.T- Instruções Normativas do INSS
O presente documento destina-se a avaliar, registrar e recomendar
medidas neutralizadoras dos possíveis riscos de acidentes e de doenças
ocupacionais, através da emissão de LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS
DO TRABALHO - L.T.C.A.T.
As diretrizes que norteiam a execução deste laudo técnico estão
embasadas na Norma Regulamentadora 15 (NR -15) e seus 14 anexos,
da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, a seguir enunciados:
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NR.15 - Anexo 1
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LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE.
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NR.15 - Anexo 2
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LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO.
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NR.15 - Anexo 3
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LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR.
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NR.15 - Anexo 4
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ILUMINAÇÃO
(Revogado pela Portaria n0 3.751, de 23-11-1990).
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NR.15 - Anexo 5
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LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RADIAÇÕES IONIZANTES.
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NR.15 - Anexo 6
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TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS.
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NR.15 - Anexo 7
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RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES.
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NR.15 - Anexo 8
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VIBRAÇÕES.
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NR.15 - Anexo 9
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FRIO.
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NR.15 - Anexo 10
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UMIDADE.
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NR.15 - Anexo 11
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AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE
DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO.
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NR.15 - Anexo 12
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LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS.
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NR.15 - Anexo 13
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NR.15 - Anexo 13 AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA
POR INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO.
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NR.15 - Anexo 14
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AGENTES BIOLÓGICOS .
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Nota referente aos anexos 11 e 12:
Caso ocorra a necessidade de analises quantitativas dos produtos
químicos e poeiras, estás serão motivo de um complemento orçamentário.
(Ponto de amostragem + laboratório).
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